Foi publicada, no dia (19/12/2013) no Diário Oficial da União a PORTARIA N. 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino. Seguem links para consulta:
Site do SIGA – Código:
Site do SIGA – Tabela:
Estes instrumentos foram regulamentados pela Portaria nº 92, de 23/09/11 do Arquivo Nacional:
A Portaria nº 1.224, de 18/12/13 institui normas para formação, guarda e destinação do acervo acadêmico em todas as IFES de acordo com o Código e a Tabela.
CBBU
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