O prazo para o repasse de recursos de restos a pagar herdadas do Governo Lula terminaria no próximo dia 30, mas a presidente Dilma Roussef prorrogou o prazo para a liberação dos pagamentos. O Estado ainda tem mais de R$ 9 milhões de despesas pendentes a serem pagas. Agora os deputados e senadores devem correr atrás da liberação das verbas de suas emendas parlamentares. A prorrogação do prazo faz parte de um acordo entre o Governo os membros da base. Sem a prorrogação do decreto para pagamento de restos a pagar de 2007 a 2009, os gastos seriam cancelados. A prorrogação do prazo para pagamento será oficializada esta semana.
Caso deputados e senadores não consigam a liberação das verbas, o Piauí pode perder recursos que seriam destinados a obras de drenagem urbana, entre eles recursos de obras em Teresina. Obras de habitação também podem perder recursos caso a bancada federal do Piauí não se movimente nos próximos 90 dias. Projetos da Agespisa também estão entre as obras que possuem restos a pagar. Entre obras que têm restos a pagar estão também obras da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) em Teresina e no interior, com emendas de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles e do ex-deputado Antonio José Medeiros. As expectativas para o Piauí são as melhores possíveis segundo o senador Wellington Dias. A prorrogação do prazo para a liberação dos restos a pagar pela presidente Dilma é uma tentativa de aplacar a crise política e agradar aliados. Os 10 deputados federais e os três senadores são aliados da presidente Dilma Roussef. Em 2011 a União ainda tem mais de R$ 128 bilhões em despesas pendentes.
Pelo menos R$ 27,8 bilhões, do valor ainda ser pago, se referem as transferências empenhadas aos municípios (estão nesta parcela a maior parte dos recursos de emenda parlamentares). Somente em investimentos o Governo Federal acumula R$ 57 bilhões em despesas pendentes, sendo R$ 21,8 bilhões em projetos que estão sob responsabilidade de execução dos municípios.
O maior débito de restos a pagar é do Ministério das Cidades. São R$ 6,9 bilhões empenhados e não-pagos aos municípios, dos quais R$ 4,2 bilhões se referem a 2009, 2008 e 2007. O Ministério da Saúde também possui um estoque elevado de restos a pagar com os municípios, num total de R$ 6,3 bilhões. Nesse caso a maior parte das despesas foi empenhada em 2010 e/ou está em processo de pagamento. Os números de cada ministério foram revelados recentemente por pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
Fonte: Diário do Povo
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