A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei de autoria de Clésio Andrade (PMDB-MG) que prevê isenção de tarifas postais para a remessa de livros e outros materiais às bibliotecas públicas.
Pela proposta (PLS 369/2012), a dispensa das tarifas postais valerá para bibliotecas previamente cadastradas.
Clésio argumenta que, além de serem em quantidade insuficiente, as bibliotecas estão mal distribuídas no território nacional e têm acervos limitados, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.
De acordo com o senador, a isenção das tarifas postais pode estimular pessoas e empresas a fazerem doações para mitigar a insuficiência dos acervos.
O relator da proposta, Inácio Arruda (PCdoB-CE), destacou que a isenção aumentará o acesso ao conhecimento e à cultura.
Uma vez transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e federais. O texto, que altera a lei que trata dos serviços postais (Lei 6.538/1978), seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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