O biógrafo Fernando Morais afirma que a Lei de Direito Autoral vigente "está comprometendo o mercado de trabalho de quem faz livros de não-ficção"
Autor das biografias de Assis Chateaubriand, Olga e Paulo Coelho, o jornalista Fernando Morais enfrentou um contratempo, na Biblioteca Nacional, ao fazer o registro dos direitos autorais do livro "Na toca dos leões" - a história do publicitário Washigton Olivetto -, que vai virar filme pelo produtora O2, do cineasta Fernando Meirelles. "Eles estão exigindo agora que você leve autorização dos personagens citados na sua obra ou dos seus descendentes", relatou a Terra Magazine. "Isso é uma forma de censura! A única coisa que eles têm que exigir de mim é uma declaração assinada de que a responsabilidade pelo que está na obra é exclusivamente minha", acrescenta.
Morais acusa a exigência de ser "inconstitucional" e inviável. "Imagine se eu fosse recolher a autorização dos 200 personagens que eu entrevistei para "Chatô", diz o biógrafo.
O responsável pelo escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, Jaury Nepomuceno, afirma que "esse registro não é obrigatório, é facultativo, o autor pode registrar se quiser e o direito dele é independente do registro". Nepomuceno considera as queixas de Morais como as de "um turrão". "Você não precisa registrar nenhuma biografia. Se você quer registrar, o meu raciocínio é que você está querendo uma coisa que não é necessária e tem que se submeter às formalidades bucrocráticas do registro. Estou preocupado com a Biblioteca Nacional não sofrer ação judicial. É muito comum no campo do cinema. É muito comum fazer um filme sobre sua vida com considerações sobre sua avó. Mas só se pode fazer isso com sua autorização", justifica.
A Biblioteca Nacional, segundo relata, reforçou as exigências há cinco anos, depois de sofrer processos relacionados a marcas protegidas, uma delas de um grande banco. "Você pede a autorização ou me envia uma resposta se responsabilizando, e eu faço o registro da mesma maneira, sem problema nenhum. Quantas obras Fernando Morais foram registradas comigo? Quatorze obras. Ele não precisa registrar e quer dizer pra mim como é que eu vou fazer? Ele tem que se submeter às exigências do registro. Não tem nada de descabido. Caso você não tenha essa autorização, você pode me mandar uma carta me isentando de problemas judiciais. Eu reconheço que é uma exigência burocrática", argumenta Nepomuceno.
Morais não se sente satisfeito com a explicação. "É evidente que o meu livro não deixa de ser livro se eu não registrar na Biblioteca Nacional. Agora, se eu vendo ele pra você filmar e você entra com um processo, no Ministério da Cultura, pedindo autorização para captar dinheiro pela Lei Rouanet, a primeira coisa que eles vão pedir é o contrato de que o autor está vendendo mesmo os direitos, e segundo: registro na Biblioteca Nacional. Não é uma escolha do autor. Se ele não registrar, não pode vender o livro", reage Fernando Morais.
O biógrafo é um dos aguerridos defensores do Projeto de Lei 3378/08, de autoria do ex-deputado Antonio Palocci, que libera a divulgação de imagem e informações biográficas de personalidades públicas. O projeto do atual ministro da Casa Civil, retirado de pauta por acordo em 30 de junho de 2009, está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Pelo Código Civil, os biografados e, em caso de morte, o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes podem impedir a circulação de biografias não-autorizadas. O artigo 20 estabelece que "salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
Com a reforma da lei, ficará autorizada "a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, personalidade da política e da cultura".
- Eu acho que a primeira coisa que tem que ser resolvida - estou falando do ponto de vista corporativo de um autor de não-ficção - é a questão da liberdade de expressão. Ou a liberdade de expressão está garantida pela Constituição, ou o direito de imagem que está na Constituição colide com a liberdade de expressão - afirma Fernando Morais.
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